Condições Gerais de Compra e Venda e de Utilização de Serviços

Das condições relativas ao acesso e utilização

O presente documento regula os termos e as condições gerais de fornecimento de bens e de serviços por parte da empresa Trendy as Usual Lda (doravante designada empresa), sociedade comercial por quotas com o NIPC 516373137, com sede em Pereira, concelho de Montemor-o-Velho, com o capital social de 1.000 EUR, devidamente registada na Conservatória do Registo Comercial, no âmbito e no contexto da sua actividade comercial, designadamente através do acesso e disponibilização online através do site que utiliza no contexto do comércio electrónico inerente à sua laboração, www.globalcosmetics.pt, cujo domínio se encontra registado na titularidade da empresa.

A oferta dos serviços da empresa assenta do ponto de vista da sua imagem comercial nos nomes comerciais utilizados, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual que venham a ser gerados e registados a favor da empresa.

Sem prejuízo do que as partes acordarem expressa e especificadamente, consigna-se que as regras inerentes à disponibilização e fornecimento de bens e de serviços pela empresa mediante o acesso ao seu site electrónico, são as que constam exclusivamente destas condições gerais, as quais possuem força de contrato.

A oferta disponibilizada pelo site constitui um dos canais de venda da empresa, podendo ser acedido apenas para uso particular e profissional no contexto da actividade social da empresa. Assim, a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia expressa concedida pela empresa é proibida para outros fins que não o uso estritamente relativo ao canal de venda.

É expressamente proibido a introdução de links do site, com fins comerciais, sem autorização prévia e expressa da empresa pelo que a utilização do domínio com fins ilícitos e abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da empresa. Toda e qualquer remissão que seja feita para o site a partir de outros domínios não é da responsabilidade da empresa pois, na falta de autorização desta para o efeito, todas as ligações a outros domínios se presumem como não autorizadas, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à empresa pela proveniência da página ou pelos conteúdos nela inseridos.

O fornecimento de bens e serviços pela empresa ao cliente implica, da parte deste, a aceitação, integral e sem reservas, de todas as disposições incluídas no clausulado destas condições gerais, bem como no clausulado da política de privacidade e RGPD vigente em cada momento e devidamente integrado no nosso site, assumindo o cliente o compromisso de que as mesmas serão totalmente respeitadas.

A empresa reserva-se o direito de alterar e atualizar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, sempre que tal se revelar adequado à manutenção ou reposição do equilíbrio contratual entre as partes, designadamente em casos de alteração das condições de mercado, de ruptura de stock, de matéria prima ou de cadeias de fornecimento, de alteração das condições económico-financeiras socialmente vigentes, em casos de força maior ou de emergência e/ou de calamidade pública, entre outras de carácter similar.

A empresa reserva-se também o direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada, designadamente o que respeita a bens e serviços, preços, promoções e condições comerciais.

Todas as alterações efectuadas serão objecto de publicação no site, considerando-se dessa forma efectuada a informação devida ao cliente.

O catálogo de produtos constante do site é independente da oferta física de stock que a empresa possa vir a ter. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será o cliente informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Os serviços disponibilizados pela empresa são aqueles que, em primeira linha, se encontram padronizados no website da empresa, e em, segunda linha, aqueles que são ajustados às necessidades evidenciadas pelos clientes, pelo que todas as informações constantes do website da empresa constituem propostas contratuais que podem ser objecto de modificação em cada caso concreto em virtude da negociação entre a empresa e o cliente.

O cliente tem também conhecimento de que toda e qualquer proposta contratual constante do website da Global Cosmetics é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade contratual e aptos a poderem responsabilizar-se pelos compromissos resultantes da compra e venda que efectuem relativamente aos bens e aos serviços disponibilizados pela empresa.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.globalcosmetics.pt.

Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, são competentes os Tribunais Portugueses, foro privativo para o efeito.

Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses, foro que se considera exclusivamente competente para todos os litígios emergentes da comercialização efectuada a partir do site da empresa.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer previamente ao foro judicial do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel: 239 821 690/289 | E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com, entidade com jurisdição geográfica na área correspondente à da sede da empresa e que se escolhe como foro de resolução dos conflitos surgidos no âmbito das transações efectuadas.

Das condições de comercialização

As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização têm por objeto definir as condições de comercialização e de venda dos bens e serviços oferecidos pela empresa no âmbito da prossecução da sua actividade comercial através do seu site electrónico.

Estas condições regulam os procedimentos necessários para realizar a compra dos serviços disponibilizados, estando sempre pressuposta a aceitação e concordância das mesmas por parte do Cliente, a partir do momento em que se regista no portal relativo ao site da empresa.

A empresa opera sob um modelo de negócio que assenta na disponibilização de produtos e serviços ao cliente, direcionada para a procura de produtos do sector da cosmética, estética e sector da saúde e do bem-estar, e que promove uma enorme multiplicidade de ofertas de serviços, de bens, de produtos e de equipamentos. É com base nas ofertas padrão que constam do website da empresa que o cliente cria o pacote de serviços que pretende adquirir, sem prejuízo da criação originária de ofertas totalmente à medida quando o cliente assim o desejar, sendo a disponibilização das ofertas, nesses casos, criada e negociada de raíz.

Dos bens e serviços disponibilizados

Os bens e serviços disponibilizados pela empresa são objeto de informação constante no website www.globalcosmetics.com, onde o Cliente poderá aceder a todas as características dos bens e serviços propostos, desde a sua descrição até ao respectivo preço de comercialização. Caso o cliente pretenda aceder a um nível de serviço mais ajustado e costumizado às suas necessidades será criado um serviço à sua medida, tendo em conta as suas escolhas e as características padrão dos serviços exemplificativos da oferta da empresa.

O processo de comercialização e de fornecimento de bens e de serviços implica a aceitação das estas Condições Gerais de Venda e de Utilização por parte do Cliente, a quem é dada a possibilidade de consultar, ler e decidir se aceita ou não as mesmas, tomando a sua decisão de compra de forma esclarecida e consciente, tendo em conta a forma como o processo de venda é formalizado.

O registo de Cliente em qualquer suporte comercial disponibilizado pela empresa é gratuito, é individual e intransmissível e apenas pode ser executado e usufruído pelo mesmo. As mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Cliente destinam-se única e exclusivamente a ele, salvo indicação em contrário, não podendo ser transmitidas a outros indivíduos ou entidades. Caso tal suceda, e presumindo-se o pleno cumprimento pela empresa das regras de segurança tecnológica do site, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade.

Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, o Cliente pode solicitar a faturação dos serviços prestados pela empresa a terceiros.

O Cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do website da empresa são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais, designadamente para efeitos de recolha de informação e de dados do cliente.

Em todas as comunicações com a empresa, o cliente deverá fornecer dados com informação verdadeira, declarando que se encontra em situação legal para contratar os bens e serviços disponibilizados, presumindo-se na falta de indicação expressa para o efeito que os dados fornecidos são verdadeiros e não ofendem regras legais vigentes quanto às condições de aquisição.

Do processo de compra

Para concretizar o seu processo de compra dos bens ou serviços disponibilizados pela empresa, o Cliente deverá fornecer os seguintes dados à empresa: número fiscal, documento de identificação civil, título de residência e/ou passaporte, morada e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura; meio de pagamento do serviço adquirido; contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente.

O Cliente concretiza a sua compra através dos seguintes procedimentos:

Regista-se no site indicando os dados que lhe são solicitados no acto de preenchimento do formulário disponível online;
Seguidamente, escolhe os artigos que pretenda adquirir devendo certificar-se das características do produto, do preço e das condições de venda, compondo o carrinho de compras e finalizando a aquisição; no acto de compra a empresa propõe ao cliente as seguintes modalidades de pagamento: Cartão de débito; Cartão de crédito (Visa, Mastercard ou outros); Referência Multibanco; Transferência bancária (nacional ou internacional); Outras (paypal etc.);
Após a compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transação tendo o prazo de 48 horas para efectuar e comprovar o pagamento sob pena de cancelamento da encomenda.

No contexto da disponibilização de bens e serviços, o Cliente pagará uma soma global correspondente ao valor dos bens e serviços encomendados e adquiridos, incluindo o respectivo valor do IVA nos termos indicados (sempre que seja aplicável) e os custos indicados para cada compra, designadamente os portes e os custos de expedição e outras despesas que decorram do local de destino dos bens e serviços.

Os preços são estipulados em Euros, estando as taxas e impostos incluídos, designadamente tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes da factura gerada pela sua compra, devendo alterar os dados e efectuar as rectificações devidas, caso detecte alguma desconformidade entre os serviços pretendidos (suas características, preços, etc.) e os propostos.

Uma vez que seja confirmada a liquidação do preço por parte do cliente, os respectivos documentos contabilísticos são remetidos para o email fornecido pelo cliente. Os dados constantes dos mesmos são da inteira responsabilidade do Cliente. Depois de emitidos os documentos contabilísticos os mesmos não poderão ser objecto de alterações.

É aconselhável que o Cliente imprima uma cópia destas condições gerais, bem como dos seus procedimentos de compra para o seu registo futuro, visto que os contratos celebrados poderão não ser arquivados pela empresa em suporte físico. Os dados registados pela empresa no site constituem prova das transações efetuadas entre a empresa e o Cliente, constituindo responsabilidade da empresa arquivar e disponibilizar de forma desmaterializada os documentos eletrónicos relativos às transações efectuadas.

A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços, produtos e serviços disponibilizados nos termos acordados e aceites entre as partes, assim como destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização.

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

As fotografias e informações apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos bens e serviços disponibilizados, podendo, em caso de dúvida, contactar directamente a empresa, por qualquer meio, com vista a obter informações, esclarecimentos ou detalhes adicionais;
A empresa assume o compromisso de disponibilizar, para cada produto ou serviço, a informação mais exata e atualizada possível, sem prejuízo das flutuações de preço emergentes de campanhas comerciais ou de situações de força maior que alterem as condições de mercado que vigoravam aquando da fixação dos preços;
As alterações realizadas não afetam os contratos de compra e venda já celebrados e ainda não concluídos, os quais são regulados pelas condições em vigor à data da sua celebração.
Apesar da empresa fazer uma revisão continuada dos conteúdos constantes do site poderão subsistir erros de escrita que determinem incorreções do preço ou das características apresentadas. Logo que tais incorreções sejam detectadas serão corrigidas sem prejuízo do seguinte: a) no caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis; b) se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida ao Cliente; c) se o preço for superior, o Cliente será informado por email e poderá aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que a comunicação lhe foi efectuada.

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao efectuar o seu registo no website e também ao formalizar o processo de compra em que assenta a contratação, sendo responsável pelos prejuízos que causar à empresa, emergentes do fornecimento de dados e de informações incorrectas e/ou falsas ou elementos omissivos da sua identidade e da sua morada que possam impedir a sua identificação e a entrega devida dos bens adquiridos.

O Cliente assume a responsabilidade por guardar de forma sigilosa os dados de acesso ao site da empresa evitando assim acessos indevidos à sua conta e ao seu perfil de acesso na área reservada do site da empresa. É vedado ao Cliente introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública e que determinem responsabilidades criminais e civis.

A empresa reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações sendo o Cliente responsável pela veracidade dos dados comunicados à empresa e pela rectificação dos mesmos sempre que exista qualquer alteração aos mesmos. A empresa declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O contrato resultante da encomenda formalizar-se-á na língua portuguesa, sendo todos os documentos de facturação emitidos apenas em língua portuguesa.

Os preços praticados em www.globalcosmetics.pt são exclusivos da loja Online, podendo ser diversos dos preços praticados nos pontos físicos de venda associados à empresa, logo que existirem. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Da disponibilidade dos produtos

A empresa apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Após a confirmação do pagamento a data estimada para expedição poderá ser de cinco a dez dias uteis. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A expedição é apenas efectuada nos dias úteis pelo que não são contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer bem encomendado, a empresa poderá optar por: contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização ao cliente, presumindo-se sempre que o mesmo não é imputável à empresa, a qual é alheia às vicissitudes do transporte e expedição.

Os custos de envio actuais são os que constam abaixo podendo ser alterados sempre que se justifique por razões de mercado, sendo os mesmos alterados no site.

Portugal Continental, Ilhas e Espanha Continental:

Encomendas superiores a 59€ a entrega é gratuita.
Encomendas inferiores a 59€ o valor dos portes é de 4.95€ com iva incluído.

Portugal - Ilhas:

O tempo previsto de expedição das encomendas para as ilhas pode ser maior se houver condições meteorológicas adversas que levem ao aumento do tempo de entrega.

Estrangeiro:

Europa

Zona 2:
- Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, França (exclui Guiana Francesa, Guadalupe, Martinique, Reunião, São Pedro e Saint-Pierre et Miquelon e os territórios ultramarinos de Wallis e Futuna, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárticas Francesas e a Nova Caledónia), Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália (não inclui o Vaticano), Lituânia, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa, Suíça (não inclui o Liechtenstein).
Zona 3:
- Dinamarca (não inclui a Gronelândia e Ilhas Faroe), Estónia, Finlândia, Letónia, Malta, Noruega, Polónia, Suécia.

Internacional

Zona 2:
- Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Mónaco, Reino Unido.
Zona 3:
- Andorra, Finlândia, Gronelândia, Guernsey (UK), Ilhas Faroe, Islândia, Jersey (UK), Liechtenstein, Malta, Noruega, Suécia, Suíça.
Zona 4:
- Canadá, Estados Unidos da América
Zona 5:
- África do Sul, Albânia, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Arménia, Austrália, Azerbaijão, Bahrein, Bielorussia, Bósnia Herzegovina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Chipre, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Croácia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Filipinas, Geórgia, Guiné-Bissau, Hong Kong, Hungria, Ilhas Falkland, Índia, Indonésia, Irão, Israel, Japão, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Letónia, Líbano, Líbia, Lituânia, Macau, Macedónia, Malásia, Marrocos, Maurícias, Mauritânia, México, Moçambique, Moldávia, Montenegro, Nigéria, Nova Zelândia, Peru, Polónia, Quirguistão, República Checa, Roménia, Rússia, Senegal, Sérvia, Singapura, Tailândia, Taiwan, Tajiquistão, Timor-Leste, Tunísia, Turquemenistão, Turquia, Ucrânia, Uzbequistão, Venezuela.
Zona 6:
- Afeganistão, Anguilla, Antígua e Barbuda, Aruba, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Belize, Benin, Bermudas, Bolívia, Bonaire, Sint Eustatius e Saba, Botswana, Brunei Darussalam, Burkina Faso, Burundi, Butão, Camarões, Camboja, Catar, Chade, China, Colômbia, Comores, Congo, Costa Rica, Cuba, Curaçao, Djibouti, Dominica, El Salvador, Equador, Eritreia, Etiópia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Gana, Grenada, Guadalupe, Guam, Guatemala, Guiana, Guiana Francesa, Guiana Francesa, Guiné, Guiné Equatorial, Haiti, Honduras,
  Iémen, Ilhas Caimão, Ilhas Cook, Ilhas Marechal, Ilhas Marianas, Ilhas Niue, Ilhas Salomão, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens (EUA), Ilhas Virgens Britânicas, Iraq, Jamaica, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maiote, Malawi, Maldivas, Mali, Martínica, Mianmar, Micronesia, Mongólia, Monserrate, Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Níger, Nova Caledónia, Omã, Palau, Panamá, Papua Nova Guiné, Paquistão, Paraguai, Porto Rico, Quénia, Quiribati, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Dominicana, Reunião, Ruanda, Samoa, Samoa Americana, San Marino, Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha, Santa Lúcia, São Bartolomeu, São Cristóvão e Névis, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Seicheles, Serra Leoa, Sint Maarten.

Da entrega dos produtos e das responsabilidades inerentes

No ato da entrega, será necessário o cliente verificar o estado da embalagem, se esta apresentar danos, deverá escrever na guia da transportadora ou recusar a encomenda.
Nestas circunstâncias deverá o cliente reportar a situação no próprio dia pelo meio mais expedito pois caso assim não proceda, não será possível à empresa reclamar eventuais danos junto da transportadora, ficando prejudicados os direitos do cliente.

Na Impossibilidade da transportadora não conseguir fazer a entrega pelo motivo de morada insuficiente, incorrecta ou ausência do destinatário, acresce o valor vigente para portes e custos inerentes a uma segunda entrega, os quais são os seguintes:

Os países correspondentes a cada zona estão descritos acima.

Visto que o transporte é efectuado através de empresa externa, a empresa não possui qualquer responsabilidade inerente a tal entrega, não lhe podendo ser imputada qualquer vicissitude emergente da não entrega e/ou da entrega defeituosa, bem como dos danos causados no produto adquirido causados no decurso do transporte e por causa dele, presumindo-se que os bens foram expedidos pela empresa em bom estado de funcionamento e sem danos.

Todos os produtos comercializados no site da empresa estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A empresa declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, bem como declina qualquer responsabilidade pelo cumprimento de obrigações fiscais atinentes ao país de destino. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de introdução e utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A empresa não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, suspensões de serviços, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e que sejam decorrentes de vicissitudes geradas pela intervenção de terceiras entidades ou da responsabilidade destas.

A empresa não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pelo acesso e utilização do website da empresa, designadamente, em caso de ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Das devoluções e trocas

A empresa garante o reembolso do valor de qualquer produto com o qual o cliente não esteja totalmente satisfeito, nos termos legais, com exepção do valor dos portes e de custos de expedição. Ou seja, conforme disposto no DL 24/2014, de 14 de Fevereiro o cliente pode devolver produtos novos, completos e nas embalagens originais no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.

Nos termos do mesmo decreto, e mesmo no prazo dos 14 dias, a devolução de produtos e de equipamentos só será efetuada caso o produto objeto da devolução não tenha sido utilizado e mantenha a sua embalagem original, selos de embalagem e etiquetas originais intactas assim como todos os acessórios incluídos.

O reembolso do valor da mercadoria será feito assim que o estado da mesma for verificado nas instalações da empresa. O cliente assume os custos da devolução dos quais é informado por meio adequado. Se o cliente pretender efectuar uma troca / devolução, deverá proceder à respectiva devolução através de correio, remetendo a encomenda devolvida para a morada Rua de Aljaíbe, Nº18, 3140-318 Pereira, dentro do prazo referido dos 14 dias, com o respetivo comprovativo de compra ou fatura original.

Poderá igualmente contactar o email geral@globalcosmetics.pt ou efectuar contacto telefónico para o nº +351 931999914 com vista a obter apoio mais especifico sobre o processo de devolução ou troca.

Não estão abrangidos pela devolução indicada os seguintes produtos:

- Produtos incompletos, estragados

- Com sinais de utilização ou montagem

- Avariados com provas evidentes de má utilização

- Consumíveis e químicos

- Produtos costumizados (medidas, cores, tamanhos, etc...)

O Cliente pode ser reembolsado através de um cupão de desconto ou através do método original que usou para pagar a sua encomenda, sendo dada preferência à primeira opção.

Caso opte por receber um cupão de desconto, o mesmo será enviado para o seu e-mail através de referência para descontar o valor do reembolso numa próxima encomenda com a indicação do procedimento a efectuar para o efeito.

Caso opte por pagamento mediante transferência bancária, serão pedidos os dados bancários, reservando-se a empresa o direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado dos produtos devolvidos.

Do cancelamento

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, desde que a mesma, ainda não tenha sido enviada, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Após o envio, se cancelar a encomenda, os encargos da expedição e recolha da mesma ficam exclusivamente a cargo do cliente. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no DL 24/2014, de 14 de Fevereiro

O não pagamento da encomenda no prazo de dez dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada, implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da loja online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock pelo que todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro e suas alterações, a empresa reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento no sistema informático da empresa, bem como no caso da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Da execução da garantia

Os bens e equipamentos comercializados no website da empresa estão abrangidos pelo regime da garantia legal estando a mesma padronizada em três anos.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, o cliente deverá com a máxima brevidade reportar tal situação à empresa de forma especifica, descrevendo os mesmos, devendo para o efeito utilizar os contactos constante do site, aplicando-se o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Para mais informação sobre o exercício dos direitos e os prazos aplicáveis poderá consultar https://www.consumidor.gov.pt/pagina-de-entrada/novas-regras-bens-conteudos-e-servicos-digitais.aspx.

O prazo de garantia devida é de trinta e seis meses, salvo os produtos de deterioração rápida em função da sua composição químicas e características, os quais só podem ser devolvidos nos prazos que constarem dos respectivos rótulos e nos termos ali expressos. Para clientes profissionais o prazo de garantia fixa-se em doze meses.

A garantia a consumidores pode ser acionada de acordo com diversas modalidades (reembolso do valor, concessão de crédito em futuras aquisições, reparação ou substituição., etc.), e de acordo com as opções legais previstas no DL 84/2021, sendo dada preferência comercial à concessão de crédito em futuras aquisições. A empresa não possui qualquer departamento técnico e de reparações pois dedica-se apenas à actividade de comercialização de equipamentos. Caso o cliente opte pela reparação dos bens e equipamentos, e apenas quando a mesma for possível, dadas as características dos produtos, a sua composição e a sua durabilidade, é da sua responsabilidade a entrega dos bens e equipamentos na mesma morada postal da expedição, assumindo os respectivos encargos. Os bens devem ser entregues devidamente embalados, acondicionados e sem danos e com a prova de compra, sendo devolvidos para a morada de onde foram expedidos, correndo os custos a cargo do cliente.

Após a devolução, o artigo entregue será remetido ao fornecedor para verificação técnica e em caso de deteção de defeito o artigo será reparado ou substituído, consoante o que se verificar ser a solução mais adequada e possível.

Em todos os casos não abrangidos pela garantia (como mau uso ou desrespeito pelo manual de utilizador do produto, fichas técnicas ou outros documentos) o cliente será contactado para validar o valor do orçamento de reparação proposto, ou o valor da substituição, visto que o respectivo custo será da sua responsabilidade. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Em qualquer circunstância de reparação, porque a mesma não é efectuada pela empresa comercializadora, que depende sempre do departamento técnico indicado pela fornecedora, a empresa não pode ser responsabilizada pela intervenção técnica, suas vicissitudes e suas demoras.

Das campanhas comerciais

A empresa pode praticar ocasionalmente propostas promocionais de preço dos seus produtos e serviços, indicando no seu website os descontos percentuais sobre o preço habitual. O Cliente autoriza o envio de informação diversa com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Cliente facultada à empresa aquando do seu registo.

O Cliente tem a possibilidade de subscrever o serviço de divulgação comercial da empresa a qualquer momento, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu primeiro contacto. Poderá optar pela desactivação deste serviço mediante pedido para o efeito na sua área reservada de perfil. Em conformidade, o cliente autoriza expressamente a recepção de conteúdos comerciais e promocionais da empresa através dos dados de comunicação que indicou, designadamente através do email fornecido.

Nos casos de saldos, promoções e liquidações a empresa terá de cumprir as regras legais vigentes nessa matéria, as quais podem ser consultadas em https://www.consumidor.gov.pt/comunicacao/noticias/novas-regras-sobre-saldos-e-liquidacoes.aspx .

Da propriedade intelectual e industrial e do sigilo e confidencialidade

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representados no site www.globalcosmetics.pt são estritamente reservados à titularidade e uso da empresa, considerando-se direitos de autor desta, estando protegidos como direitos de propriedade intelectual da empresa. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

Qualquer cópia, reprodução ou representação total ou parcial dos conteúdos constantes do site é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

São proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website da empresa, bem como sendo dele reenviados.

Da privacidade e proteção de dados pessoais

O Cliente autoriza a empresa a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website, em particular, pela utilização de cookies, podendo conhecer os termos específicos da política de privacidade da empresa no respectivo link.

O tratamento de dados pessoais efetuados cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

O Cliente tem a obrigação de fornecer sempre dados e informação verdadeira à empresa, podendo a mesma ser actualizada a qualquer momento sempre que existir necessidade de a alterar. A responsabilidade integral e exclusiva pela veracidade e exactidão das informações prestadas à empresa é do Cliente, ao qual serão imputáveis todos os prejuízos causados pelas informações facultados à empresa.

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro, seja qual for a sua tipologia, para corresponder a uma cópia fiel e duradoura das transações efectuadas, obedecendo às regras legais de conservação do arquivo contabilístico.

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, apenas da empresa, a qual não vende a sua base de dados.

A empresa garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a empresa proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso o Cliente deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da empresa poderá exercer este direito através dos meios disponibilizados pela empresa e descritos na nossa política de sigilo, privacidade e RGPD.

Da utilização de cookies pela empresa

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